A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), requerimentos de audiência pública para debater pesquisas de intenção de voto e inserções de propagandas político-eleitorais. Nos pedidos, é sugerido que seja convidado o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, entre outras autoridades.
O primeiro pedido foi feito pelo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), enquanto o segundo foi feito por Eduardo Girão (Podemos-CE). Ambos são tidos como aliados do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Nenhum senador da atual oposição protestou contra a votação dos requerimentos.
Ainda não há data marcada para as duas audiências públicas. Girão pediu que a das inserções seja feita em 30 de novembro.
Carlos Portinho quer que sua audiência proposta tenha o objetivo de “discutir metodologias e sistemas de realização de pesquisas eleitorais de intenção de voto, com a presença dos representantes dos principais institutos de pesquisa do país, de cientistas políticos e de outros especialistas na área”.
Na justificativa do requerimento, o líder do governo afirma que o primeiro turno destas eleições “mais uma vez demonstra erros nas pesquisas de intenção de votos para além da margem de erros esperados, com divergências severas entre o que as pesquisas apontavam e o que as urnas demonstraram”.
Na avaliação de Portinho, os resultados mostraram, “como já havia ocorrido no ano de 2018, a dificuldade de os institutos de pesquisas captarem o voto do eleitor de direita”. Ele então cita diferenças entre resultados de pesquisas e das urnas.
Governistas articularam tentativa de Comissão Parlamentar de Inquéritos e projeto sobre a conduta de institutos de pesquisas, mas as ações não foram adiante até o momento. A audiência pública, portanto, se tornou uma alternativa para tentar manter o assunto em evidência.
Levantamento da CNN com base nas principais pesquisas divulgadas entre 29 de setembro e 1º de outubro mostra que as sondagens erraram os percentuais do primeiro, do segundo ou dos dois candidatos mais votados, fora das margens de erro, em 21 estados e no Distrito Federal.
Já Eduardo Girão quer que sua audiência proposta discuta a fiscalização de inserções de propagandas político-eleitorais. O tema foi levantado pouco antes do segundo turno eleitoral quando a campanha de Jair Bolsonaro à reeleição alegou, sem provas, que rádios passaram menos propaganda eleitoral do candidato do que o devido.
Ele quer que sejam convidados, além de Moraes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, um dos coordenadores da campanha de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, e o servidor exonerado do TSE Alexandre Gomes Machado, por exemplo.
Como devem ser convidados, não obrigados a comparecer à audiência, mas os pedidos são uma forma de os aliados de Bolsonaro pressionarem o TSE e o governo eleito.
Girão ainda teve outro requerimento aprovado, sobre pedido de informações ao STF sobre viagens de ministros da Corte para participar de um evento em Nova York, nos Estados Unidos, neste mês, em que palestraram.